Regras de emprego

As regras estabelecidas pela empresa são chamadas de「Normas de emprego」, toda empresa com 10 ou mais empregados tem normas de emprego. Qualquer pessoa que trabalhe para a empresa pode vê-los.

Como receber o salário

• Diretamente em dinheiro. (Também pode ser pago em uma conta bancária).
• A empresa deduz do seu salário o dinheiro dos impostos e do seguro social e o paga ao país em seu lugar.
• Você o receberá em uma data fixa pelo menos uma vez por mês.

Folhas de pagamento.

Você receberá um recibo de pagamento da empresa em seu dia de pagamento.
É um papel contendo seu salário, vários subsídios, impostos retidos na fonte e contribuições ao seguro social, e é entregue a você todo mês.

Subsídio de ausência.

Se a empresa for responsável por sua ausência do trabalho, ela deverá pagar-lhe pelo menos 60% do seu salário.

Horário de trabalho e descanso

Horário de trabalho

Horário de trabalho, até 8 horas por dia (pode variar de acordo com o estilo de trabalho e turno)
Não mais do que 40 horas por semana

Horário de descansar

Descanso de 45 minutos ou mais para aqueles que trabalham mais de 6 horas por dia
Pelo menos 60 minutos para aqueles que trabalham mais de 8 horas por dia.

Dia de folga

Dias de folga pelo menos um dia de folga por semana ou pelo menos quatro dias de folga em um período de quatro semanas.

Férias anuais remuneradas (férias anuais).

Este é um feriado onde você é pago por tempo de folga do trabalho. As pessoas que trabalham para uma empresa há seis meses seguidos e que vieram trabalhar pelo menos 80% do tempo conseguem isso. O mesmo se aplica aos funcionários temporários e em tempo parcial.

Horas extras e trabalho nos feriados

Horário de trabalho estipulado legalmente.

• Até oito horas por dia e 40 horas por semana.
• Pelo menos um dia de folga por semana ou quatro dias em um período de quatro semanas

Trabalhar mais do que o horário de trabalho legalmente prescrito é chamado de ‘horas extras’.
Regras para horas extras: não mais que 45 horas por mês e 360 horas por ano.
Se você estiver muito ocupado, poderá ter permissão para trabalhar mais horas extras do que esta regra. Para mais informações, pergunte ao Departamento de FiscalizaçãoTrabalhista de trabalho.

Você será pago um pouco mais quando fizer horas extras, em seus dias de folga ou no meio da noite.
①Se você trabalha mais de oito horas em um dia ou 40 horas em uma semana, seu salário é 1,25 vezes ou mais.
②Em empresas maiores (todas as empresas a partir de 1 de abril de 2023), em um mês ultrapassar 60 horas de horas extras, o salário é pelo menos 1,5 vezes ou mais.
③Quando você trabalhar em férias, seu salário é pelo menos 1,35 vezes mais.
④O salário é pelo menos 1,25 vezes maior quando se trabalha das 22h às 5h. O salário
é pelo menos 1,5 vezes mais quando se trabalha horas extras durante a noite ① + ④

Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar Social, Limites do Trabalho Extra (Japonês).

Licença especial.

Licença-maternidade.

As mulheres que trabalham para uma empresa podem tirar uma folga de seis semanas (14 semanas no caso de gêmeos ou mais) antes da data esperada do nascimento de seu bebê, desde que informem a empresa do tempo de folga. Eles também devem tirar oito semanas de folga após o nascimento do bebê.
Enquanto estiver fora do trabalho, você receberá um “subsídio de maternidade” de seu seguro saúde.

Licença para cuidar de crianças

Os pais e mães que trabalham para uma empresa podem tirar um tempo do trabalho para educar seus filhos.
A licença pode ser gozada até a criança completar um ano de idade.
Enquanto estão ausentes, eles recebem “benefícios de licença para cuidar de crianças” do seguro de emprego.

Licença para cuidar de enfermagem

O que é “cuidados de enfermagem”?
Cuidar de uma pessoa incapaz de realizar atividades cotidianas devido à velhice ou a doenças especiais.
Se você tem um membro da família que precisa de cuidados de enfermagem, você pode tirar até 93 dias de folga do trabalho para cuidar deles.
Se você tirar um tempo do trabalho para cuidar de um membro da família, você receberá um “benefício de licença para cuidar” do seguro-desemprego. (até 67% do seu salário habitual).

Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar Social, Plano de Licença de Cuidados Familiares (Japonês)

Demissão, dispensa de trabalhocessar

Solicitação de demissão

Quando o contrato de trabalho não determina o período do contrato. Se você ainda não decidiu por quanto tempo vai trabalhar.

Se você não tiver um prazo fixo de emprego, deve informar à empresa seu desejo de deixar a empresa pelo menos duas semanas antes da data estipulada no regulamento de emprego.

Se você tem um período fixo de trabalho, deve informar a empresa de sua intenção de demitir-se.

Você não pode deixar a empresa no meio do seu contrato. Se houver razões especiais, consulte a empresa.

A empresa não é livre para detê-lo

Demissão

Quando uma empresa ordena que você saia da empresa, isso se chama “demissão”.
A empresa não pode demiti-lo se não tiver uma razão clara para fazê-lo
Se a empresa não lhe der um aviso prévio de pelo menos 30 dias, a empresa lhe pagará. Se você não der um aviso prévio de pelo menos 30 dias, a empresa deverá pagar-lhe o salário médio pelo número de dias com menos de 30 dias.

Rescisão do contrato de trabalho

Quando um período de trabalho é fixo e a empresa não assina um novo contrato após o término do período, isto é conhecido como “fim do emprego”.
Se uma empresa não oferecer um novo contrato a uma pessoa que “esteve em contrato três ou mais vezes” e “trabalhou continuamente por mais de um ano” após o término do contrato, a empresa deve dizer à pessoa pelo menos 30 dias antes do término do contrato.
As pessoas que continuarem a trabalhar no mesmo local após o término de seu contrato receberão um novo contrato. Uma empresa não pode parar uma pessoa que continuou a trabalhar para a empresa por uma série de novos contratos sem as razões certas.

A empresa lhe pede para deixar a empresa

Se a empresa lhe pedir para deixar a empresa, embora não seja uma ordem, é sua escolha se deseja ou não deixá-la. Se você não quiser desistir, diga claramente à empresa que você não desistirá.

Falência da empresa.

Se você não recebeu um salário pelo seu trabalho porque a empresa ficou sem dinheiro e entrou em falência, consulte em Inspeção das Normas Trabalhistas. Seção de consulta trabalhistas aos estrangeiros.
O Estado pode pagar uma parte de seu salário em nome da empresa.